Termos e Condições

1. Aceite dos Termos de Uso

1.1. Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo Orçalize, você declara que leu, entendeu e concorda, de forma livre, expressa e informada, com os termos aqui descritos.

1.2. O consentimento fornecido poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação enviada para o e-mail [email protected].

2. Funcionalidades do Aplicativo

2.1. O Orçalize é um aplicativo voltado a profissionais autônomos para facilitar a criação de orçamentos, organização de serviços e clientes.

2.2. O acesso aos recursos do aplicativo pode variar conforme o plano contratado pelo usuário, incluindo opções gratuitas e pagas. Funcionalidades específicas, como aquelas assistidas por Inteligência Artificial (IA), poderão estar disponíveis apenas em determinados planos.

3. Uso de Inteligência Artificial

3.1. O Orçalize oferece funcionalidades com uso de IA exclusivamente no plano pago, incluindo:

• Geração de orçamentos com base em texto livre ou conversas do WhatsApp.
• Sugestões de nomes e descrições para produtos e serviços.

3.2. O conteúdo gerado pela IA deve ser interpretado como sugestão. O usuário é o único responsável pela revisão, edição e validação das informações antes de compartilhá-las com terceiros.

3.3. O Orçalize não se responsabiliza por danos, prejuízos, interpretações incorretas, omissões ou imprecisões decorrentes do uso das sugestões fornecidas pela IA.

4. Cadastro e Acesso

4.1. O acesso ao aplicativo se dá exclusivamente por autenticação via conta do Google, com segurança e proteção de dados.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. O usuário compromete-se a:

• Fornecer dados corretos, completos e atualizados no momento do cadastro e sempre que houver alterações.
• Utilizar o aplicativo de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.
• Validar todas as informações dos orçamentos gerados, especialmente os assistidos por Inteligência Artificial, antes de compartilhá-los com terceiros.
• Assumir total responsabilidade sobre os serviços e produtos oferecidos aos seus próprios clientes.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por qualquer uso indevido decorrente de sua negligência.
• Abster-se de inserir, armazenar ou disseminar no aplicativo conteúdos que violem direitos de terceiros, sejam ofensivos, ilegais, discriminatórios ou abusivos.
• Não utilizar o aplicativo para finalidades fraudulentas, comerciais não autorizadas ou em desacordo com sua orçamento.

5.2. O Orçalize não se responsabiliza por serviços, produtos, promessas comerciais ou quaisquer relações estabelecidas entre o usuário e seus clientes.

5.3. O usuário reconhece que é o único responsável pelo uso das funcionalidades oferecidas e pelas consequências de suas decisões baseadas em dados ou sugestões fornecidas pelo aplicativo.

6. Propriedade Intelectual

6.1. O usuário é o único responsável por todo conteúdo inserido na plataforma e declara ser o autor ou detentor de licença de uso do conteúdo fornecido.

6.2. O Orçalize não realiza controle prévio do conteúdo inserido e não se responsabiliza por eventuais infrações a direitos de terceiros.

6.3. O usuário compromete-se a isentar o Orçalize de quaisquer demandas judiciais que envolvam conteúdo de sua autoria.

6.4. O Orçalize é titular exclusivo de todos os direitos sobre sua marca, interfaces, código-fonte, design, processos e elementos técnicos que compõem a plataforma.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. O tratamento de dados pessoais segue as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Suporte e Contato

8.1. Em caso de dúvidas ou solicitações, o Orçalize oferece canais de atendimento dentro do próprio aplicativo.

8.2. Contato oficial: [email protected]

9. Disposições Gerais

9.1. Este Termo de Uso entra em vigor a partir do momento do cadastro do usuário e permanece ativo enquanto houver conta ativa no aplicativo.

9.2. Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

9.3. Caso qualquer cláusula destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.

9.4. A omissão do Orçalize em exigir qualquer disposição destes termos não representa renúncia de direito.

9.5. O foro competente para dirimir quaisquer conflitos será o da comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.